Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10793, de 19 de setembro de 1989
Nº 10793/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N )0.793 DE J‘B DE SETémmwO DE 1989
Abre a Secretaria de Estado da Saude, o crédi to suplementar de NCz$ 1.600.000,00 , para re forco de dotacoes consignadas no vigente Orgg mento. confere o aEtigO 78, item II, da Constituicdo Estadual, e da autorizacao contida no artigo 62, item III, da Lei n9 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Saude, o credito suplementar de Ngz$ 1.600.000,00 (hum milhao e seiscentos mil cruzados novos), para reforco de dotagoes orgamentarias indicadas a seguir : 13750202.092 COORDENACAO E SUPERVISAO GERAL DA PASTA FR 3231.00 SUBVENGOES SOCIAIS NCz$ 300.000,00 (25) 13754281.263 PROGRAMA DE AGOES INTEGRADAS DE SAUDE 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO ESPECIAL NCz$ 800.000,00 (25) DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGAO E FINANGAS 13070212.096 MANUTENGAO DOS SERVIGOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS - SESB 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUCAO ESPECIAL NCz $ 200.000,00 (25) DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAUDE 13754282.403 COORDENAGCAO DE MEIOS PARA FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA CENTRAL DE SAUDE 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO ESPECIAL NCz$ 300.000,00 (25) TOTAL NCz$ 1.600.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessirios a execugao do disposto no artig0 anterior decorrerao do excesso de arrecadacao verificado na execucao do vigente Orcamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, e?;j$& de cia e 1019 da Republica. ARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO : L de 1989; 1682 da IndependenSecrétario de Estado¢/ da Saude