Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10790, de 18 de setembro de 1989
Nº 10790/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne }0,790 DE 1S DpESETEMBRO DE 1989
Abre a Secretaria de Estado da Agricultura , Abastecimento e Irrigacao, creédito suplementar de NCz$ 47.815,00 , para reforco de dota cao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuigées que lhe confere o artigo 78, item II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao contida no artigo 62, item III, da Lei n? 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Agricultura, A bastecimento e Irrigacao, o crédito suplementar de NCz$ 47.815,00 (quarenta e sete mil, oitocentos e quinze cruzados novos), para reforco de dotagoes orcamentdrias in dicadas a seguir : MENTO E IRRIGACAO MENTO E IRRIGAGCAO 04160961.193 APORTE DE CAPITAL NA CEASA - SE 4260.00 CONSTITUIGAO OU AUMENTO DE CAPITAL DE FR EMPRESAS COMERCIAIS OU FINANCEIRAS NCz$ 17.815,00 (00) 04181112.094 MANUTENCAO TECNICA E ADMINISTRATIVA DA EMATER-SE 3212.02 OUTRAS DESPESAS CORRENTES NCz$ 20.000,00 (00) 04130662.890 ATIVIDADES A CARGO DA FUNDASE 3211.02 OUTRAS DESPESAS CORRENTES NCz$ 10.000,00 (00) TOTAL NCz$ 47.815,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no ar tigo anterior decorrerao do excesso de arrecadacao verificado na execucao do vigente Orcamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica ¢ao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em 15 de Setembro de 1989; 1682 da Inde pendencia e 1012 da Republica. AN 0C 0S VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secretarid de Est4d Secretario de Estado da Agricultura, cimento e Irrigacao