Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10789, de 18 de setembro de 1989
Nº 10789/1989
DECRETO N¢ J‘O-WQ DE )5 DE SETEMBRO DE 1989
Abre a Secretaria de Estado de Desenvolvimen to Municipal, o crédito suplementar de NCz$ 77.028,55 , para reforgco de dotacao con signada no vigente Orcamento. lhe confere o artigo 78, item II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao conti da no artigo 62, item III, da Lei n9 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Municipal, o credito suplementar de NCz$ 77.028,55 (setenta e sete mil, vinte e oi to cruzados novos e cinquenta e cinco centavos), para reforco de dotacao orcamentaria indicada a seguir : 03090421.510 PROGRAMA DE INTEGRACAO RURAL 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUCAO ESPE FR CIAL NCz$ 77.028,55 (46) TOTAL NCz$ 77.028,55
Art. 292.
- 0Os recursos necessarios a execucao do disposto no arti go anterior decorrerao de operacoes de crédito contraida pelo Governo do Estado jun to a Caixa Economica Federal.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em 15 de S€¥ §O de 1989; 1682 da Independen cia e 1012 da Republica. ANTOgll CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO L C . _ Andre W deiros Secretarig de Estddo de Economia e Financas ) Zé%fé%éfd% cfiggf: sfé%ifi Secretario de Estado de Desenvolvimento Municipal