Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10788, de 18 de setembro de 1989
Nº 10788/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-")\OIW\Z DEJb’ DE SeTemn kO DE 1989
Abre a Secretaria de Estado do Bem Estar So cial e Trabalho, o crédito suplementar de de NCz$ 600.000,00 , para reforgo de dota cdo consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuigSes que lhe confere o artigo 78, item II, da Constituicao Estadual, e da autorizagao conti da no artigo 62, item III, da Lei nQ 2.691, de 2.691, de 30 de novembro de 1989 , DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto 2 Secretaria de Estado do Bem Estar Soci al e Trabalho, o crédito suplementar de NCz$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzados no vos), para reforco de dotacao orcamentaria indicada a seguir : 15814872.887 ATIVIDADES A CARGO DA FUNDESE FR 3211.02 OUTRAS DESPESAS CORRENTES NCz$ 600.000,00 (00) TOTAL NCz$ 600.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no ar tigo anterior decorrerao do excesso de arrecadacao verificado na execucao do vigen te Orcamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica cao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em Srhde }=é§%Z;_J§_\<3 de 1989; 1682 da Indepen dencia e 1012 da Republica. ONId C 0S VALADQ%i; GOVERNADOR DO ESTADO