Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10786, de 13 de setembro de 1989
Nº 10786/1989
P GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N2 0334 DE ))\ DE SETE miaikO DE 1989
Abre a Secretaria de Estado da Industria, Co mércio e Turismo, o crédito suplementar de NCz$ 15.000,00 , para reforco de dotacido con signada no vigente Orcamento. - O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuicoes que lhe confere o artigo 78, {tem II, da Constituigao Estadual, e da autorizacdo conti da no artigo 62, item III, da Lei n® 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA::
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Industria, Co mercio e Turismo, o crédito suplementar de NCz$ 15.000,00 (quinze mil cruzados nE vos), para reforgo de dotacao orcamentaria indicada a seguir : 11663761.865 PROJETOS A CARGO DA JUCESE : FR 4311.01 AUXILIOS PARA INVESTIMENTOS NCz$ 15.000,00 (25) TOTAL NCz$ 15.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execugao do disposto no ar tigo anterior decorrerao de anulacoes de dotacoes orcamentarias a saber : 11653631.264 BOA IMAGEM FR 4110.00 OBRAS E INSTALACOES NCz$ 1.000,00 (25) 11653641.269 IMPLANTACAO HOTEL ESCOLA 4110.00 OBRAS E INSTALAGOES NCz$ 5.000,00 (25) 11653641.449 CONSTRUCAO DE TERMINAIS TURISTICOS 4110.00 OBRAS E INSTALAGOES NCz$ 9.000,00 (25) TOTAL NCz$ 15.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, emQJYJ\ de (l£§}z— de 1989; 1682 da Indepen dencia e 1012 da republica. NIO CARLOS VALADARES OVERNADOR DO ESTADO Secretari Secretario de Estadd~da Industria, Qoméro‘o e Turismo