Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10784, de 13 de setembro de 1989
Nº 10784/1989
T e T ey T A P T L O T LT GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 0.7 DEJ\S\ DE SETEMm iz DE 1989
Abre a Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o crédito suplementar de NCz$ 102.535,00 , para reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento. lhe confere o artigo 78, item II, da Constituigdo Estadual, e da autorizagao con tida no artigo 62, item III, da Lei n® 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o crédito suplementar de NCz$ 102.535,00 (cento e dois mil, quinhen tos e trinta e cinco cruzados novos), para reforco de dotacao orcamentaria indica da a seguir : 08482471.180 MELHORIA DAS ATIVIDADES SOGCIO-CULTURAIS 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO FR ESPECIAL NCz$ 102.535,00 (00) TOTAL NCz$ 102.535,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto mno artigo anterior decorrerao do excesso de arrecadacao verificado na execugao do vi gente Orcamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em-/»J\ de flLfiQ’ de 1989; 1682 da Independencia e 1012 da Republica. G =S NIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO _ i1 fontles de Aléncar Secretaria de Bstddo da Culfura e eio Ambiente