Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10783, de 13 de setembro de 1989
Nº 10783/1989
- ; GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-“J\OHXB DEJS\ DE SETemB RY DE 1989
Abre a Secretaria de Estado da Educacao, Cien cia e Tecnologia, o credito suplementar de NCz$ 45.000,00 , para reforco de dotacao con signada no vigente Orgamento. - O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuigaes que lhe confere o artigo 78, {tem II, da Constituicao Estadual, e da autorizagao contida no artigo 62, item III, da Lei n® 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Educagao, Cieén cia e Tecnologia, o crédito suplementar de NCz$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cru zados novos), para reforco de dotacao orcamentaria indicada a seguir : TECNOLOGIA 08492521.226 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAGAO COMPENSATORIA 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO FR ESPECIAL NCz$ 45.000,00 (25) TOTAL NCz$ 45.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execugao do disposto no ar tigo anterior decorrerao de anulacoes de dotacoes orcamentarias a saber : TECNOLOGIA 08421881.211 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO RURAL INTEGRADO 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO FR ESPECIAL NCz$ 25.000,00 (25) 08421881.216 ACOES INTEGRADAS DE EDUCAGAO 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO ESPECIAL NCz$ 20.000,00 (25) TOTAL NCz$ 45.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica cao, revogadas as disposigoes em contrario. Aracaju, SE, E?JU‘ de Q — de 1989; 1682 da Independencia e 1012 da Republica. CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO L L Andre sq Secretarfo de Estado_d® Epenopia e Financas Z= “Efififi!-u Ao, Ciencia e Tecnologia Secretirio de Estado da Educa