Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10782, de 13 de setembro de 1989
Nº 10782/1989
GOVERNOQO DE SERGIPE DECRETO NEJ\OFI\?& DE}S\ DE SETe mmnwO DE 1989
Abre a Secretaria de Estado da Educacao, Ci éncia e Tecnologia, o crédito suplementar de NCz$ 20.000,00 , para reforco de dotacao con signada no vigente Orcamento. - O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuicoes que lhe confere o artigo 78, item II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao con tida no artigo 62, item III, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Educacao, Ci encia e Tecnologia, o credito suplementar de NCz$ 20.000,00 (vinte mil cruzados no vos), para reforco de dotacao orcamentaria indicada a seguir : TECNOLOGIA 05221372.888 ATIVIDADES A CARGO DA FUNDAP FR 3211.02 OUTRAS DESPESAS CORRENTES NCz$ 20.000,00 (00) TOTAL NCz$ 20.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no artigo anterior decorrerao do excesso de arrecadacao verificado na execugao do vi gente Orgamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju SE, eT’J[} de flgikrfliwbt{D de 1989, 1682 da Independencia e 1012 da Republica. gfg M B e A CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Andreé Mesqfiita Medeiros Secretarigp de Estado de inancas & =5 _ A’,/éy ¥ = i Secretario de E e stado da Educacao, ncia e Tecnologia