Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10781, de 13 de setembro de 1989
Nº 10781/1989
oy GOVERNO DE SITRGIPE DECRETO Ne 0.7 34 DE )\J\ DESCTEMW(O DE 1989
Abre a Secretaria de Estado de Economia e Financas, o credito suplementar de NCz$ 111.000,00 , para reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuicoes que lhe confere o artigo 78, item II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao conti da no artigo 62, item III, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA::
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado de Economia e Fi nancas, o credito suplementar de NCz$ 111.000,00 (cento e onze mil cruzados novos) para reforco de dotacoes orcamentarias indicadas a seguir : 03070212.045 ENCARGOS DE ATIVIDADES CENTRALIZADAS FR 3191.00 SENTENGAS JUDICIARIAS NCz$ 50.000,00 (00) 4260.00 CONSTITUIGAO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS COMERCIAIS OU FINANCEIRAS NCz$ 61.000,00 (00) TOTAL NCz$ 111.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no ar tigo anterior decorrerao do excesso de arrecadacao verificado na execucao do vigen te Orcamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica cao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, mn/yg\ de/aigz— g ~ de 1989; 1682 da Independencia e 1012 da Republica. &%M S - e GOVERNADOR DO ESTADO _ /hndré m Médeiros Secretarfo de Estado de Economila Financas