Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10780, de 12 de setembro de 1989
Nº 10780/1989
03080311.500 4130.00 07391831.506 4130.00 gente Orcamento. dencia e 1012 da Republica. AA;;%f C 0S VALADARES DECRETO NL'JOH‘ 30 DEJJ\ DESETEMKR(O DE 1989
Abre a Secretaria de Estado de Desenvolvimen to Municipal, o credito suplementar de NCz$ 651.341,37 , para reforco de dotacgoes consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuicoes que lhe confere o artigo 78, item II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao conti da no artigo 62, item III, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA":
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Municipal, o creédito suplementar de NCz$ 651.341,37 (seiscentos e cinquenta e um mil, trezentos e quarenta e um cruzados novos e trinta e sete centavos), para £e forco de dotacoes orcamentarias indicadas a seguir : SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL GABINETE DO SECRETARIO COOPERAGAO TECNICA E FINANCEIRA A0S MUNICIPIOS INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO ESPECIAL NCz$ PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS NfiCLEO§ URBANOS INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUCAO ESPECTIAL NCz$ FR 366.341,37 (00) 285.000,00 (00) TOTAL NCz$ 651.341,37
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao do dsiposto no ar tigo anterior decorrerao do excesso de arrecadagao verificado na-execucao do vi
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacdo, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em ‘)5\ de (LM de 1989; 1682 da Indepen GOVERNADOR DO ESTADO André Mesqdlita Médeiros Secretarif de Estado de EFonomia e, Fiflancas /@éf%%:éfi% Chagas Sil Secretario de’ Estado de Defenvolvipento Municipal