Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10779, de 12 de setembro de 1989
Nº 10779/1989
C T TR R 5w Sie ,T-.T i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne )0.939 DE-)\B\ DE SETEMWRO DE 1989
Abre a Secretaria de Estado do Bem Estar Social e Trabalho, o crédito suplementar de NCz$ 150.000,00 , para reforgo de dotagao con signada no vigente Orcamento. - O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuicoes que lhe confere o artigo 78, item II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao contida no artigo 62, item IIT, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado do Bem Estar Soci al e Trabalho, o crédito suplementar de NCz$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzg dos novos), para reforco de dotacoes orcamentarias indicadas a seguir : TRABALHO 08462241.218 DESENVOLVIMENTO DA PRATICA DO DESPORTO AMADOR 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO FR ESPECIAL NCz$ 50.000,00 (00) 14804731.414 PROJETO DE APOIO A SINDICATOS E ENTIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO ESPECIAL NCz$ 100.000,00 (00) TOTAL NCz$ 150.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no ar tigo anterior decorrerao do excesso de arrecadacao verificado na execucao do vigente Orcamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica- ¢do, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em y de (1§§9;" de 1989; 1682 da Independéncia e 1019 da Republica. //Zi;////, GOVERNADOR DO ESTADO