Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10777, de 12 de setembro de 1989
Nº 10777/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NL’J\O. T3 DEJ)\ DE ScTempr(O DE 1989
Abre a Secretaria de Estado da Industria, Co L mércio e Turismo, o credito suplementar de NCz$ 50.000,00 , para reforco de dotacao con signada no vigente Orgamento. - O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribu1goes que lhe confere o artlgo 78, item II, da Constituicao Estadual, e da autorizacac conti da no artigo 69, item III, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Indsutria, Co mercio e Turismo, o creédito suplementar de NCz$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzados novos), para reforco de dotacao orcamentaria indicada a seguir : E TURISMO 11653632.090 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO FR 3132.00 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS NCz$ 50.000,00 (00) TOTAL NCz$ 50.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no artigo anterior decorrerao do excesso de arrecadacao verificado na execucao do vi gente Orcamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, eu{’P» de de 1989; 1682 da 1Independéncia e 1012 da Republica. ///// M ARLOS VAL ARES GOVERNADOR DO ESTADO de Assils Secretario de Estado da Indastria, Comércio e Turj€mo