Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10776, de 12 de setembro de 1989
Nº 10776/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne )0.33¢ DE)‘S\ DE seTemnie DE 1989
Abre ao Gabinete do Vice-Governador, o credi to suplementar de NCz$ 19.000,00 , para re forco de dotagoes consignadas no vigente or camento. - lhe confere o artigo 78, item II, da Constituicdo Estadual, e da autorizacao conti da no artigo 69, item III, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA::
Art. 12.
- Fica aberto ao Gabinete do Vice-Governador, o crédi to suplementar de NCz$ 19.000,00 (dezenove mil cruzados novos), para reforco de do coes orcamentarias indicadas a seguir : 03070202.011 REPRESENTAGAO, ASSISTENCIA E SEGURANGA DO VICE-GOVERNADOR FR 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO NCz$ 2.000,00 (00) 3131.00 REMUNERAGAO DE SERVIGOS PESSOAIS NCz$ 800,00 (00) 3132.00 OUTROS SERVIGOS E ENCARGOS NCz$ 16.200,00 (00) TOTAL NCz$ 19.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no ar tigo anterior decorrerao do excesso de arrecadacao verificado na execucao do vigente Orcamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica cao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em\/?? de(ué}z:—ghxDde 1989; 1682 da Independencia e 1012 da Republica. §;;g71 CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Andre Mesqflita Medeiros Secretary)o de Estado’de Economia e Fin ' oz o Rurleg Jose Sizino da Rocha Secretario de Estado de G