Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10771, de 11 de setembro de 1989
Nº 10771/1989
S R R SEE, - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N= )0.7334 DE O\ DESeTEmmwRO DE 1989
Abre a Secretaria de Estado dos Transportes, Obras Publicas e Energia, o crédito suplemen tar de NCz$ 100.000,00 , para reforco de do tacao consignada no vigente Orcamento. N O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuicoes que lhe confere o artigo 78, item II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao contida no artigo 69, item III, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado dos Transportes , Obras Publicas e Energia, o crédito suplementar de NCz$ 100.000,00 (cem mil cruzados novos), para reforco de dotacao orcamentaria indicada a seguir : PUBLICAS E ENERGIA 03070251.878 PROJETOS A CARGO DO DEP FR 4311.01 AUXILIOS PARA INVESTIMENTOS NCz$ 100.000,00 (00) TOTAL NCz$ 100.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucgao do disposto no ar tigo anterior decorrerao do excesso de arrecadacao verificado na execucao do vigente Orcamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica cao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em OB de r=§§t;:;5u,o de 1989; 1682 da Indepen GOVERNADOR DO ESTADO (em exercicio)