Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10770, de 11 de setembro de 1989
Nº 10770/1989
BB KR e = GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NL’J\O.‘-HO pE O% DE s&Temmwro DE 1989
Abre a Secretaria de Estado da Administracao, o credito suplementar de NCz$ 250.000,00 , pa ra reforco de dotagcao consignada no vigentg Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuicoes que lhe confere o artigo 78, item II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao contida no artigo 62, item III, da Lei n® 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Adminsitracao, o credito suplementar de NCz$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzados novos)pa ra reforco de dotagao orcamentaria indicada a seguir : 03070212.157 COORDENACAO DAS ATIVIDADES DO PATRIMONIO DO ESTADO FR 4120.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NCz$ 250.000,00 (00) TOTAL NCz$ 250.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no ar tigo anterior decorrerao de anulacao de dotagao orcamentaria a saber : PUBLICAS E ENERGIA FR 03070251.878 PROJETOS A CARGO DO DEP 4311.01 AUXILIOS PARA INVESTIMENTOS NCz$ 250.000,00 (00) TOTAL NCz$ 250.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica cao, revogadas as disposigaes em contrario. Aracaju, SE, em 0% de p.:%:___g__o de 1989; 1682 da Independéncia e 1012 da Republica. CZ;%Q Ré%%;VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO . L - Andrée Mesdhita Medeiros Secretario de Estado de Economia/e Financa Noxyman Olive Secretario deé Estado da/fidmini