Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10765, de 6 de setembro de 1989
Nº 10765/1989
- s GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N2 0765 pE )5 DESETeminawr(O DE 1989
Abre a Secretaria de Estado da Habitacao e Sanea mento, o credito suplementar de NCz$ 1.018.571,56 , para reforco de dotacoes con signadas no vigente Orcamento. - O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuigoes que lhe confere o artigo 78, item II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao contida no artigo 69, item III, da Lei n@ 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Habitacao e Sa neamento, o crédito suplementar de NCz$ 1.018.571,56 (Hum milhao, dezoito mil, quinhen tos e setenta e um cruzados novos e cinquenta e seis centavos), para reforgo de dota coes orcamentarias indicadas a seguir : 10573161.551 INFRAESTRUTURA EM CONJUNTOS HABITACIONAIS 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO ES ER PECTAL NCz$ 546.366,46 (46) 13764491.321 AMPLTAGAO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTOS SANITARIOS DE ARACAJU 4140.00 CONSTITUIGAO OU AUMENTO DO CAPITAL DE EMPRESAS INDUSTRIAIS OU AGRICOLAS NCz $ 472.205,10 (46) TOTAL NCz$ 1.018.571,56
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no ar tigo anterior decorrerao de operacoes de crédito contraida pelo Governo do Estado jun to a Caixa Economica Federal.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica cao, revogadas as disposigoes em contrario. Aracaju, SE, em OS d de 1989; 1682 da Independencia e 1012 da Republica. Q;:ZEZ//(D\ GOVERNADOR DO ESTADO
L - ] Andre MgZ:iZ?E.M eiros Secretarip de Estado E omia e Fina %{gg Machado Rollember% Secretario de Estado da Habitacao e