Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10762, de 6 de setembro de 1989
Nº 10762/1989
e ——— P GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne §0.362 DE ()§ DE sSeTcmbie( DE 1989
Abre a Secretaria de Estado da Industria, Comér cio e Turismo, o crédito suplementar de NCz$ 27.530,00 , para reforgo de dotacao consig nada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuicoes que lhe confere o artigo 78, item II, da Constituicdo Estadual, e da autorizacao contida nc artigo 62, item III, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Industria, ComéE cio e Turismo, o credito suplementar de NCz$ 27.530,00 (vinte e sete mil, quinhentos e trinta cruzados novos), para reforco de dotacao orcamentaria indicada a seguir : 11653632.090 APOIO AO DESENCOLVIMENTO DO TURISMO FR 3132.00 OUTROS SERVIGOS E ENCARGOS NCz$ 27.530,00 (00) TOTAL NCz$ 27.530,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no arti go anterior decorrerao de anulacoes de dotacoes orcamentarias a saber : 11623461.440 DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO FR 3131.00 REMUNERAGCAO DE SERVIGOS PESSOAIS NCz$ 80,00 (00) 3132.00 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS NCz$ 2.680,00 (00) 11623461.446 OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTOS 3111.02 DESPESAS VARIAVEIS NCz$ 4.190,00 (00) 11623462.376 MANUTENCAO DA DIVISAO TECNICA - SEICT 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO NCz$ 190,00 (00) 4120.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NCz$ 1.000,00 (00) 11630451.447 PESQUISA DO SETOR COMERCIO DO ESTADO DE SERGIPE 3131.00 REMUNERAGCAO DE SERVIGCOS PESSOAIS NCz$ 4.000,00 (00) 11663761.865 PROJETOS A CARGO DA JUCESE 4311.01 AUXILIOS PARA INVESTIMENTOS NCz$ 5.000,00 (00) 03090401.189 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DA SEPLAN 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO ESPE CIAL ~ NCz$ 10.390,00 (00) TOTAL NCz$ 27.530,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N2 JO. #62 DE J5 DE SETemmrO DE 1989
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica cao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em 05 de n—afi’p__&.«@ de 1989, 1682 da 1In dependéencia e 1012 da Republica. - VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO ' L /André Mésquita Mgdeiros io de Estadoconomi () LA NS : es Viana Secretario de Estado da Industri TS D sy Ao RPN AL T 2 Y