Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10761, de 4 de setembro de 1989
Nº 10761/1989
GOVERNO DE SFRGIPE DECRETO Ne 03¢ ) DEJ\Q DE SETEmMhnwY DE 1989
Abre a Secretaria de Estado de Economia e Finan cas, o crédito suplementar de NCz$ 170.000,00 , para reforgo de dotacao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuicoes que lhe confere o artigo 78, {tem II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao contida no artigo 62, {tem III, da Lei n? 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA " :
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado de Economia e Fi nancas, o crédito suplementar de NCz$ 170.000,00 (cento e setenta mil cruzados novos) para reforco de dotacao orcamentaria indicada a seguir : 03090402.177 FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO FR 4313.00 CONTRIBUIGOES A FUNDOS NCz$ 170.000,00 (25) TOTAL NCz$ 170.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execugao do disposto no artigo anterior decorrerao de anulacoes de dotagoes orcamentarias a saber : © 36101 GABINETE DO SECRETARIO 03090401.436 APOIO A0 DESENVOLVIMENTO ECNOMICO E SOCIAL - 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO ESPECIAL NCz$ 56.000,00 (25) 11623461.403 PLANEJAMENTO E COORDENAGCAO DO POLO CLOROQUI MICO 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO ESPECIAL NCz$ 64.000,00 (46) GRANDE ARACAJU 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO ESPECIAL - NCz$ 50.000,00 (46) TOTAL NCz$ 170.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, emJQ de a.nc.hgw de 1989, 1682 da Inde pendencia e 1012 da Republica. OVERNADOR DO ESTADO G ~ L. - Andre )é)s‘;é'rta edeliro Secretari6 de Estado de Hconomia £ Financgas