Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10758, de 4 de setembro de 1989
Nº 10758/1989
l AOVERNO DE &r oyt DECRETO N® 07538 DE J\P DE SeTémmnw © DE 1989 ‘ Abre a Secretaria de Estado da Habltacao e Sanea mento, o credito suplementar de NCz$ 1.847.420,95 , para reforgo de dotacao con signada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribulcoes que lhe confere o artigo 78, {tem 11, da Constituicao Estadual, e da autorizacao contida po artigo 62, {tem II1I, da Lei n? 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Habitacao 2 Saneamento, o credito suplementar de NCz$ 1.847.420,95 (Hum milhao, oitocentos e qua renta e sete mil, quatrocentos e vinte cruzados novos e noventa e cinco centavos), pa ra reforgo de dotacao orcamentaria indicada a seguir : 13764491.321 AMPLIACAO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTOS SA NITARIOS DE ARACAJU ' 4140.00 CONSTITUICAO OU AUMENTO DO CAPITAL DE EM FR PRESAS INDUSTRIAIS OU AGRICOLAS NCz$ 1.847.420,95 (46) TOTAL NCz$ 1.847.420,95
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no ar tigo enterior decorrerao de operagoes de credito contraida pelo Governo do Estado jun to 2 Caixa Economica Federal.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica ¢cao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em )o de plfl':_\wde 1989; 1682 da Indepen dencia e 1012 da Republica. CARLOS VALADARES VERNADOR DO ESTADO L André Mesqyfta Mdeiro Secretari¢/ de Estado de FEconomia Financaf 3 - Jézi Machado Rollembe Mendoncfi Secretario de Estado da Habitggao e Saneamento