Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10755, de 4 de setembro de 1989
Nº 10755/1989
GOVERNO DE SEFf ?GIPL’ DECRETO Ne §0.755 DELSLO DE SETEmpw(O DE 1989
Abre a Secretaria de Estado de Governo, o crédi to suplementar de NCz$ 80.000,00 , para reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuicoes que lhe confere o artigo 78, {item II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao contida no artigo 62, item III, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado de Governo, o cre dlto 5uplementar de NCz$ 80.000,00 (oitenta mil cruzados novos), para reforgo de doté cao orcamentaria indicada a seguir : 03070232.022 COORDENACEO DAS ATIVIDADES DE COMUNICACAO SOCIAL FR 3132.00 OUTROS SERVIGOS E ENCARGOS NCz$ 80.000,00 (00) TOTAL NCz$ 80.000,00 i Art. 29 - Os recursos necessarios a execucao do dlsposto no ar tigo anterior decorrerao do excesso de arrecadagao verificado na execucao do vigente Orcamento. "k' Art. 39 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, mmd}g e }mé%§-lbm43 de 1989; 1682 da Independéncia e 1012 da Republica. ONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO , k. sqita e Estado de Ec6tnomia /e Financas ’)/LJ-%’\ (é / José Sizino da Rogha Secretario de Estado/de Governo