Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10754, de 1 de setembro de 1989
Nº 10754/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N2_J0.759 DE 9 DE AGOSTO DE 1989
Abre crédito suplementar para reforgo de dotacdes consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuicoes que lhe confere © artigo 78, item II, da Constituigdo Estadual, e da igggrlzagao contida no artigo 21, da Lei n2 2.710, de 17 de abril de r DECRETA : -
Art. 19.
- Fica aberto, o crédito suplementar no valor de NCZ$ 50.000.000,00 ( cinquenta milhOes de cruzados novos), para reforco de dotacdes orcamentarias indicadas a seguir : 02040142.010 - Coordenagao de Meios para Atuacgdo do Ministério Publico FR 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ 3.000.000,00(00) 3113.00 - ObrigacOes Patronais NCZ$ 250.000,00(00) 3253.00 - Salario Familia NCZ$ 500,00(00) 03070202.011 - Representacao,Assisténcia e Segu ranca do Vice-Governador 3111.91 - Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ 15.000,00(00) 03070212.013 - Manutencao dos Servigos Adminis trativos e Financeiros-SEG 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ 900.000,00(00) 3113.00 - Obrigagdes Patronais NCZ$ 70.000,00(00) 3253.00 - Salario Familia NCZ$ 4.000,00(00) 03080322.051 - Auditoria na Administracao Pibli ca Estadual 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ 15.000,00(00) 3113.00 - ObrigacOes Patronais NCZ$ 1.000,00(00) SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO 15101 = i o o 03070202.031 - Coordenagao e Supervisao Geral da Pasta-SEAD . 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ 21.000,00(00) 3113.00 ~ Obrigagoes Patronals NCz$ 1.500,00(00) 03090402.032 - Manutencdo da Assessoria de Plane jamento-SEAD _ 3111.01 - Vencimegtos e Vantggens Fixas NCZ$ 46.000,00(00) 3113.00 - Obrigagbes Patronai NCZ$ 1.500,00(00) 3253.00 - Salario Familia NCZ$ 200,00 (00) (¢ 03070212.034 3111.01 3113.00 3253.00 03070212.035 3111.01 3113.00 3253.00 03824952.037 3217.00 3251.00 3253.00 03070212:157 3311.01 3113.00 03072172.156 3111.01 3113.00 03754282.109 3111.01 3113.00 03070212.036 3113.00 04070202.052 3111.01 3113.00 3253.00 08070202.061 a1l 81 3113.:00 08070202.064 3111.01 3113.00 08090402.065 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne joas 4 DE9 DE AGosTO~ DE 1989 Manutengéo dos Servigcos Administrati VOs e Financeiros-SEAD Vengimegtos e Vantagens Fixas NCZ$ Obrigacdes Patronais NCZ$ Salario Familia NCZ$ Coordenacdao de Meios para Cadastro e Pagamento de Pessoal Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ Obrigag¢des Patronais NCZ$ Salario Familia NCZ$ Encarggs com Inativos e Pensionistas Previdencia Social a Inativos NCZ$ Inativos Salario Familia NCZ$ Coordenacdo das Atividades do Patri ménio do Estado - Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ ObrigacOes Patronais NCZ$ Capacitagao de Recursos Humanos para a Administracao Piblica Estadual Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ ObrigacOes Patronais NCZ$ Coordenacao de Meios para Pericia Médica dos Servidores do Estado Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ ObrigacbOes Patronais NCZ$ Encargos com o FGTS Obrigagoes Patronais NCZ$ SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAGCAO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAQAO Coordenacdo e Supervisao Geral da Pasta Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ Obrigagcbes Patronais NCZ$ Salario Familia NCZ$ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO , CIENCIA E TECNOLOGIA CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO Manutencdo do Conselho Estadual de Educacao . Vencimentos e Vantagens Fixas NCz$ Obrigacdes Patronais NCZ$ GABINETE DO SECRETARIOfl coordenagdo e Supervisao Geral da Pasta . Vencimentos e Vantagens Fixas NCz$ ObrigacOes Patronais NCzZ$ ASSESSORIA DE PLANEJ ENTO Manutencao da Asse afle Planeja mento FR 350.000,00(00) 15.000,00(00) 2.000,00(00) 46.000,00(00) 2.000,00(00) 150,00 (00) 470.000,00(00) NCzZ$6.000.000,00(00) " 20.000,00(00) 14.000,00(00) 800,00(00) 11.000,00(00) 700,00(00) 19.000,00(00) 1.200,00(00) 137.000,00(00) 179.000,00(00) 13.000,00(00) 900,00(00) 5.000,00(00) 300,00 (00) 24.000,00(00) 1.900,00(00) 3111.01 3113.00 08070212.066 3113.00 3253.00 08421882.144 3111.01 3113.00 3253.00 11070202.087 3111.0L1 3113.00 3253.00 3111.01 3113.00 3253.00 13090402.095 3253.00 13070212.096 3111.01 3113.00 3253.00 13754282.393 Folakide T 3113.00 3253.00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne Jo.754 DE 29 DE AGosTODE 1989 Ven?lmegtos e Vantagens Fixas NCZ$ 83 Obrigacdes Patronais DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Manutencdo dos Servicos Adminis trativos e Financeiros N Vengimegtos e Vantagens Fixas NCZ$ 200. Obrigacgdes Patronais NCZ$ 15. Salario Familia NCZ$ 1. DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Manutencao e Supervisdo do Ensino Regular Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ 21.582. Obrigagoes Patronais NCZ$ 1:500. Salario Familia NCZ$ 127. SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO GABINETE DO SECRETARIO Coordenagdo e Supervisao Geral da Pasta Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ 35 Obrigagoes Patronais NCZ$ Bia Salario Familia NCZ$ SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE GABINETE DO SECRETARIO Coordenacao e Supervisao Geral da Pasta Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ 94. ObrigacoOes Patronais NCZ$ 8. Salario Familia NCZ$ ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Manutencdo da Assessoria de Pla nejamento Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ 48. Obrigacbes Patronais NCZ$ 4. Saliario Familia NCZ$ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS o Manutencao dos Servicos Adminis trativos e Financeiros Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ 128. Obrigacgdes Patronais NCZ$ 10 Salario Familia NCZ$ 1. DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAUDE Coordenacdao de Meios para Funcio namento da Diretoria Metropolita na de Saude _ Vencimentos e Vantagens FixXas NCzZ$ 3.100. Obrigacdes Patronai CZ$% 260. Salario Familia Cfi*- Cz$ 35. NCZ$ 6. .000,00(00) 500,00(00) 000,00(00) 000,00(00) 000,00(00) 350,00(00) 000,00(00) 000,00(00) 000,00(00) 000,00(00) 100,00(00) 000,00(00) 000,00(00) 600,00(00) 000,00(00) 000,00(00) 200,00(00) 000,00(00) 000,00(00) 000,00(00) 000,00(00) 000,00(00) 000,00 (00) 13754282.394 3111.01 13754282.403 3111.01 3113.00 3253.00 03070202.111 3113.00 3253.00 03090402.113 3111.01% 03070212.114 3111.01 3113.00 02040152.115 3111.01 3113.00 3253.00 06070202.117 3111.01 3113.00 06070212.119 3111.01 3113.00 3253.00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° /10.754 DE {9 DE AGoOsTY DE 1989 Coordenacdo de Meios para Funcio namento das Diretorias Regionais de Saude Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ Coordenacdo de Meios para Funcio namento da Diretoria Central de Saude Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ Obrigacdes Patronais NCzZ$ Salario Familia NCZ$ SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA GABINETE DO SECRETARIO Coordenagao e Supervisdo Geral da Pasta Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ ObrigacOes Patronais NCZ$ Salario Familia NCZ$ ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Manutencao da Assessoria de Plane Jjamento Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ ObrigacOes Patronais NCZ$ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Manutencdo dos Servigos Adminis trativos e Financeiros Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ ObrigacOes Patronais NCZ$ DIVISAXO DO SISTEMA PENITENCIARIO Custodia e Reintegracao Social de Individuos a Disposicao da Justica Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ ObrigacOes Patronais NCZ$ Salario Familia NCZ$ SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA POBLICA L Coordenacao e Supervisao Geral da Pasta . Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ Obrigacdes Patronais NCz$ Manutencdo dos Servicos Administra tivos e Financeiros Vencimentos e Vantagens EAxas NCZ$ Obrigacdes Patronais NCZ$ Ssaldrio Familia NCZ$ 189.000,00(00) 38.000,00(00) 3.600,00(00) 700,00(00) 300.000,00(00) 24.000,00(00) 2.500,00(00) 2.500,00(00) 200,00(00) 180.000,00(00) 13.000,00(00) 95.000,00(00) 8.300,00(00) 1.200,00(00) 8.000,00(00) 700,00 (00) 215.000,00(00) 17.000,00(00) 800,00 (00) 06301742.120 3111.01 3113.00 3253.00 06301792.121 3311.01 3113.00 3253.00 06301772.123 3113.00 3253.00 06301782.435 3112.01 3113.00 3253,00 16070212, 130 3111.01 3113.00 03070212.133 3111.01 3113.00 3253.00 08070202.067 311l .01 3113.00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne )0.754 DE o9 DE A ¢OSTO DE 1989 Exegggao do Policiamento Civil na Regiao Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado Vengimegtos e Vantagens Fixas Obrigagdes Patronais NCZ$ Salgrio Familia NCZ$ Pericias Médico-Legais, Criminalis ticas, Datiloscopicas e de Mate riais Afins Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ Obrigacdes Patronais NCZ$ Salario Familia NCZ$ Policiamento e Seguranca Militar Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ Obrigagdes Patronais NCZ$ Salario Familia NCZ$ Manutengao do Corpo de Bombeiros Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ ObrigagOes Patronais NCZ$ Salario Familia NCZ$ SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPOR TES,OBRAS PUBLICAS E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Manutengao dos Servigcos Administra tivos e Financeiros Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ ObrigagOes Patronais NCZ$ SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVI MENTO MUNICIPAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FI NANCAS Manutencdo dos Servicos Administra tivos e Financeiros Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ ObrigacOes Patronais NCZ$ Salario Familia NCZ$ SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE GABINETE DO SECRETARIO Coordenacdo e Supervisdo Geral da Pasta Vencimentos e Vantagens F Obrigacdes Patronais NCz$ 1.176.000,00(00) 92.000,00(00) 7.000,00(00) 260.000,00(00) 20.000,00(00) 1.300,00(00) 3.500.000,00(00) 250.000,00(00) " 48 .000,00(00) .000,00(00) .000,00(00) .200,00(00) .000,00(00) .000,00(00) .000,00(00) .000,00(00) 900,00(00) .000,00(00) 700,00 (00) 03070202.425 3111.01 3113.00 03070202.025 3111.01 3113.00 3253.00 03090402.042 3111.04 3113.00 03070212.043 3411.0% 3113.00 3253.00 03080302.044 3111.01 3113.00 3253.00 03080322.046 3111. 0] 3113.00 3253.00 14070202.417 3111.01 3113.00 no artigo ante execugao do V1 rior decorrerdo do excesso de arreca gente Orgamento. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nt jo.75% DE 49 DE AGos7¢© DE 1989 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITACAO E SANEAMENTO GABINETE DO SECRETARIO Coordenacao e Supervisao Geral da Pasta Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ Obrigacdes Patronais NCZ$ SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS GABINETE DO SECRETARIO Coordenacao e Supervisdo Geral da Pasta Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ Obrigagdes Patronais NCZ$ Salario Familia NCZ$ ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Manutencao da Assessoria de Planeja mento Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ ObrigagOes Patronais NCZ$ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FL NANCAS Manutencdo dos Servigos Administra tivos e Financeiros Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ ObrigacOes Patronais NCZ$ Salidrio Familia NCZ$ SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRI BUTARIA Coordenacdo de Meios para Administra cao da Receita Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ Obrigac¢bes Patronais NCZ$ Salario Familia NCZ$ INSPETORIA GERAL DE FINANCAS Contabilizacdo Pliblica e Administra cdo da Divida Publica Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ Obrigacdes Patronais NCZ$ Salario Familia NCZ$ SECRETARIA DE ESTADO DO BEM ESTAR SO CIAL E TRABALHO GABINETE DO SECRETARIO 36.000,00(00) 1.200,00(00) 70.000,00(00) 7.000,00(00) 200,00(00) 21.000,00(00) 1.500,00(00) 115.000,00(00) 9.200,00(00) 300,00(00) 3.100.000,00(00) 250.000,00(00) 7.000,00(00) 200.000,00(00) 15.000,00(00) 600,00 (00) 70.000,00(00) 4.000,00(00) Coordenacdo e Supervisao Geral da Pasta . vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ Obrigacbes Patronais NCZ$ TOTAL NCZ$50.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execugao do disposto ¢do verificado na (/R GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N_“JO,%/ DE 9 DE A 6OSTO DE
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua revogadas as disposigdes em contrario. Aracaju, (SE), em ;9 de &%w% de 1989; 1689 da Independéncia e 1019 da Republica. publicacao, (s ANT O CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO André Mesquita Medeirog Secretario de Estado de Econofiia e Financas Antonio F n Secretario de tado Indust lton 03653' ario stadg da Saud nando Ferreira %e%’s/ Secretarlo de Estado da Justica &“M . José 9izino da Rocha Secretarlo de Estlado dos ner g/kgg aldo Cha i) secretdrio de Estado (de Desen olvimento Munlclpal 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne J0.75% DE o9 DE AcosT(O DE 1989 - . de Alencar Secretaria de|Estado da Cultura e Meio Ambiente (T Paulo Carvalho Viana Jodo Machado Rollemberg Mend ongzi: Secretarjieo—~de Estado da Habitatao Saneamento do Bem Esta Secretario—dé Estado Social e Trabalho