Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10750, de 31 de agosto de 1989
Nº 10750/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne jo7s0 DE X9 DE Rk GOSTO DE 1989
Abre ao Ministério Piblico, o crédito suplemen tar de NCz$ 5.231,00 , para reforgo de dotacao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuic5e3 que lhe confere o artigo 78, item I1, da Constituicao Estadual, e da autorizacao conti da no artigo 62, item III, da Lei n® 2. 691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto ao Ministerio Publico, o crédito suplementar de NCz$ 5.231,00 (cinco mil, duzentos e trinta e um cruzados novos), para refor co de dotacao orcamentaria indicada a seguir : 02040142.010 COORDENAGAO DE MEIOS PARA ATUACAO DO MINISTERIO PUBLICO FR 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO NCz$ 5.231,00 (01) TOTAL NCz$ 5.231,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no artigo anterior decorrerao das anulacoes de dotacoes orcamentarias a saber : MINISTERIO PUBLICO 02040142.010 COORDENAGCAO DE MEIOS PARA ATUACAO DO MINISTERIO PUBLICO FR 3111.02 DESPESAS VARIAVEIS NCz$ 2.500,00 (01) 3132.00 OUTROS SERVIGOS E ENCARGOS NCz$ 826,00 (01) 3192.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES NCz$ 1.905,00 (01) TOTAL NCz$ 5.231,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em A9 de 9%9-& de 1989; 1682 da Independéncia e 1012 da Republica. AN 0S VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secre;;Ef§£:e Estado de