Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10749, de 31 de agosto de 1989
Nº 10749/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N JOFN{Q DEZS DE R GOSTO DE 1989
Abre a Secretaria de Estado da Industria, Comer cio e Turismo, o crédito suplementar de NCz$ 198.478,84 , para reforgco de dotagao con-— signada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribgig&es que lhe confere o artigo 78, item II, da Constituicdo Estadual, e da autorizacao contida no artigo 69, item III, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Industria, Co mércio e Turismo, o credito suplementar de NCz$ 198.478,84 (cento e noventa e oito mil, quatrocentos e setenta e oito cruzados novos e oitenta e quatro centavos), para reforco de dotacao orcamentaria indicada a seguir : 11623462.089 PROMOCAO INDUSTRIAL A CARGO DA CODISE FR 3132.00 OUTROS SERVIGOS E ENCARGOS NCz$ 198.478,84 (00) TOTAL NCz$ 198.478,84
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no artigo anterior decorrerao do excesso de arrecadacao verificado na execucao do vigente Orcamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica cao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em A9 de a_%sfi de 1989; 1682 da Indepen dencia e 1012 da Republica. NIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO - L oo Megquitph M do d¢)Ecgnomfa e Financas Secretar Secretario de