Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10748, de 31 de agosto de 1989
Nº 10748/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N* Jmh’; DEdDDE AGosTO DE 1989
Abre a Secretaria de Estado de Economia e Finan cas, o crédito suplementar de NCz§$ 162.000,00 , para reforco de dotacao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuicoes que lhe confere o artigo 78, {tem II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao con tida no artigo 21, da Lei n@ 2.710, de 17 de abril de 1989 , DECRETA @
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado de Economia e Financas, o credito suplementar de NCz$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil cruza dos novos), para reforco de dotacao orcamentaria indicada a seguir : 03090452.863 ATIVIDADES A CARGO DO IESAP FR 3211.01 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS NCz$ 162.000,00 (00) TOTAL NCz$ 162.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execugao do disposto no artigo anterior decorrerao do excesso de arrecadacao verificado na execucao do vigen te Orcamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua pu blicacao, revogadas as disposigSes em contrario. Aracaju, SE, em LR de ¢1=T§>=f32; de 1989; 1682 da Inde pendencia e 1012 da Republica. T0 CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO