Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10747, de 31 de agosto de 1989
Nº 10747/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N2 flo 7 DE L8 DE A GOSTD DE 1989
Abre a Secretaria de Estado de Economia e Fi nancas, o credito suplementar -de NCz$ 40.000,00 , para reforco de dotacoes consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuigoes que lhe co nfere o artigo 78, item II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao contida no artigo 69, item III, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 192.
- Fica aberto a Secretaria de Estado de Economia e Finangas, o credito suplementar de NCz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados novos) , para reforco de dotacoes orcamentarias indicadas a seguir : 03080302.044 COORDENAGAO DE MEIOS PARA ADMINISTRAGAO DA RECEITA FR 3111.02 DESPESAS VARIAVEIS NCz$ 30.000,00 (00) 3131.00 REMUNERAGAO DE SERVICOS PESSOAIS NCz$ 10.000,00 (00) TOTAL NCz$ 40.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no artigo anterior decorrerao do excesso de arrecadacao verificado na execucao do vigente Orcamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua pPu blicagao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em ér% de de 1989; 1682 da 1In dependencia e 1012 da Republica. = GOVERNADOR DO ESTADO