Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10745, de 30 de agosto de 1989
Nº 10745/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne f0.74s Abre a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigacao, o crédito suple mentar de NCz$ 678.000,00 , para reforgo de dotacao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atrlbulgaes que lhe confere o artlgo 78, item II, da Constituicdo Estadual, e da autorizacao conti da no artigo 62, item III, da Lei nQ 2. 691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Agricultura, A bastecimento e Irrigacao, o credito suplementar de NCz$ 678.000,00 (seiscentos e setenta e oito mil cruzados novos), para reforco de dotacao orcamentaria indicada a seguir : CIMENTO E IRRIGAGAO N CIMENTO E IRRIGAGAO 04544471.232 PROGRAMAGAO A CARGO DA COHIDRO 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO FR ESPECIAL NCz$ 678.000,00 (00) TOTAL NCz$ 678.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execugao do dlsposto no ar tigo anterior decorrerao do excesso de arrecadagao verificado na execucao do v1gen te Orcamento.
Art. 392.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua PUbllca cao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em 2% de °- 0 del989; 1689 da Inde pendencia e 1012 da Republica. == I0 CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO drefy%éaa;;a edelros Secretario dizéggiéggiégggégfgii_iflf1 Pau arvalho Viana gecretario de Estado da Agrlcultura Abaste cimento e Irrigacao. REPRODUZIDO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORRECAO NO DIARIO OFICIAL NoO 20.914, DE 30.08.89