Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10744, de 30 de agosto de 1989
Nº 10744/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 0.3 DELJDE ARe OsTO DE 1989
Abre a Secretaria de Estado da Industria, Comer cio e Turismo, o credito suplementar de NCz$ 40.000,00 , para reforco de dotacao consig nada no vigente Orcamento. __O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuicées que Ihe eonfers O artigo 78, item II, da Constituicdo Estadual, e da autorizacao contida no artigo 62, item III, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA :
Art. 192.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Industria, Co pércio e Turismo, o crédito suplementar de NCz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados n§ vos), para reforco de dotacao orgamentaria indicada a seguir : 11663762.865 ATIVIDADES A CARGO DA JUCESE FR 3211.02 OUTRAS DESPESAS CORRENTES NCz$ 40.000,00 (00) TOTAL NCz$ 40.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no ar tigo anterior decorrerao de anulacao de dotacao orcgamentaria a saber : 03090201.406 ELABORACAO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO GRANDE ARACAJU _ 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUCAO FR ESPECIAL NCz$ 40.000,00 (00) TOTAL NCz$ 40.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica- 2o, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em ‘i% de 6\—%9-& de 1989; 1689 da Independencia e 1012 da Republica. - 0KTO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO EE?ADO (] andre Mgsquiffa Me ‘!‘ ) 4 bdioFermandes Viana de Assfis t hetado da Industria, Comér¢io/e Turismo Secretarjo Secretario de