Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10743, de 30 de agosto de 1989
Nº 10743/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne ? J0343 DE & DE RE6OsSTO DE 1989
Abre a Secretaria de Estado da Agricultura, Abas tecimento e Irrigacao, o crédiro suplementar de de NCz$ 23.550,00 , para reforco de dotacao con signada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuicoes que lhe confere o artigo 78, item II, da Constituicdo Estadual, e da autorizacao contida a0 artigo 62, item III, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Agricultura A bastecimento e Irrigacao, o crédito suplementar de NCz$ 23.550,00 (vinte e tres mil, quinhentos e cinquenta cruzados novos), para reforgo de dotacao orcamentaria indicada a seguir : IRRIGACAO 04070202.881 ATIVIDADES A CARGO DA SUDAP FR 3211.02 OUTRAS DESPESAS CORRENTES NCz$ 23.550,00 (00) TOTAL NCz$ 23.550,00
Art. 20.
- Os recursos necessarios a execugao do disposto no ar tigo anterior decorrerao de anulacao de dotacao orcamentaria a saber : IRRIGACAOQ 04070202.881 ATIVIDADES A CARGO DA SUDAP FR 4311.01 AUXILIOS PARA INVESTIMENTOS NCz$ 23.550,00 (00) TOTAL NCz$ 23.550,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica t30, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em A de g‘& pendéncia e 1012 da Republica. CA§i§g6%§E¥DAREs GOVERNADOR DO EST‘IO gecretario de Estado da Agricultura, cimento e Irrigacao. de 1989; 1682 da Inde