Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10742, de 30 de agosto de 1989
Nº 10742/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N¢ j0# 42 DE &3 DE RAGOSTO DE 1989
Abre a Secretaria de Estado da Saude, o crédito suplementar de NCz$ 1.572.964,00 , para reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atriguigaes que lhe confere o artigo 78, ftem II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao contida no artigo 62, item III, da Lei n? 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Saide, o cre dito suplementar de NCz$ 1.572.964,00 (hum milhao, quinhentos e setenta e dois mil, novecentos e sessenta e quatro cruzados novos), para reforco de dotagao orcamentaria, indicada a seguir : 13070251.268 CONSTRUCAO, RECUPERACAO E REEQUIPAMENTO DE UNIDADES DE SAUDE 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUCAO FR ESPECIAL NCz$ 972.964,00 (00) 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO ESPECIAL NCz$ 500.000,00 (25) 13750202.092 COORDENACAQO E SUPERVISAO GERAL DA PASTA 3231.00 SUBVENCOES SOCIAIS NCz$ 100.000,00 (25) TOTAL NCz$ 1.572.964,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no artigo anterior decorrerao do excesso de arrecadacao verificado na execugao do vigente Orcamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. aracaju, SE, endd de &%Qc& de 1989; 1682 da Inde pendencia e 1012 da Republica. =2 NIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO nde da Secretario de Estado