Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10741, de 29 de agosto de 1989
Nº 10741/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne j0.744 DE &% DpE RGOSTO DE 1989
Abre a Secretaria de Estado da Agricultura, Abas tecimento e Irrigacao, o crédito suplementar de NCz$ 50.883,00 , para reforco de dotacao consig nada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuig528 que lhe confere-o artlgo 78, {item II, da Constituigdo Estadual, e da autorizacao contida no artigo 62, item III, da Lei n® 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Agricultura, A bastecimento e Irrigagao, o crédito suplementar de NCz$ 50.883,00 (cinquenta mil, oi tocentos e oitenta e trés cruzados novos), para reforco de dotacao orcamentaria indi ‘cada a seguir : IRRIGAGAO IRRIGACAO 04070202.052 COORDENAGAO E SUPERVISAO GERAL DA PASTA-SAGRI FR 3132.00 OUTROS SERVIGOS E ENCARGOS NCz$ 50.883,00 (00) TOTAL NCz$ 50.883,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no ar tigo anterior decorrerao de anulacdo de dotacao orcamentdria a saber : IRRIGAGCAO IRRIGACAO 04181111.435 PROGRAMAGCAO A CARGO DA EMATER-SE FR 4311.01 AUXILIOS PARA INVESTIMENTOS NCz$ 50.883,00 (00) TOTAL NCz$ 50.883,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica c3o, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em 6t% de aLififhias de 1989; 1682 da Independéncia e 1012 da Republica. \ NIO C 0S VALADARES Secretario de Estado da Agricultur., Abaste cimento e Irrigacao.