Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10739, de 29 de agosto de 1989
Nº 10739/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne Jo 239 DE &8 DE AGOSTO Dk 1989
Abre ao Tribunal de Contas do Estado, o créedito suplementar de NCz$ 40.000,00 , para reforgo de dotacao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atrubuicoes que lhe confere o artlgo 78, item II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao contida no artigo 69, item III, da Lei nO 2. 691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto ao Tribunal de Contas do Estado do Esta do, o credito suplementar de NCz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados novos), para e forco de dotacao orcamentaria indicada a seguir : 0102002.004 CONTROLE LEGAL DA ADMINISTRAGAO FINANCEIRA FR 4120.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NCz$ 40.000,00 (00) TOTAL NCz$ 40.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no artigo anterior decorrerao de anulacoes de dotacoes orcamentarias a saber : 03090401.428 INFORMATIZAGAO ORGCAMENTARIA 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO FR ESPECIAL NCz$ 25.000,00 (00) 03090401.436 APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO ESPECIAL NCz$ 15.000,00 (00) TOTAL NCz$ 40.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposlgoes em contrario. Aracaju, SE, em & de 5»865&5 de 1989; 1682 da Indepen MQ\ GOVERNADOR DO ESTADO André Megquiph MededAros de Estaflo de Econgmia e Fi Secretar