Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10733, de 28 de agosto de 1989
Nº 10733/1989
GOVERNO DE sergipe DECRETO Ne )0.733 DERZS DE AGOSTO pp 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de NCz$ 76.500,00 , para reforco de dotagao, consignada no vigente Orcamento. ' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto mo Art. 21, da Lei n? 2.710, de 17 de abril de 1989 , DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de NCz$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos cruzados novos), destinados a reforco de dotacao, consignada no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao : AMBIENTE 08482472.889 - Atividades a Cargo da FUNDESC 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais NCz$ 76.500,00 (00) TOTAL NCz$ 76.500,00
Art. 20.
- Qs recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao do Excesso de Arrecadacao, verificado na execucao do vigente Orcamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam—-se as disposigoes em contrario. Aracaju, A5 de Ch§§>=jfizs de 1989; 1682 da Independencia e 1019 da ANTO ARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Replblica.