Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10732, de 28 de agosto de 1989
Nº 10732/1989
DECRETO Ne 032 DE 45 DE AGOSTO DE 1989
Abfes em favor da Secretaria de Estado da Indus tria, Comercio e Turismo, crédito suplementar no valor de NCz$ 370.000,00 , para reforco de dotacao, consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sdo cmfieriéas nbH termas do Art. 78, item II, da Constituigao Estadual, combinado com 0 disposto no item III, do Art. 62, da Lei n® 2.691, de 30 de novembro de DECRETA :
Art. 19.
- ?ica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Industria, comércio e Turismo, credito suplementar no valor de NCz$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil cruzados novos), destinados a reforgco de dotacado, consignada no vigen te Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao : - TURISMO 11623462.089 - Promocao Industrial a Cargo da CODISE FR 3132.00 - Qutros Servicos e Encargos NCz$ 370.000,00 (00) TOTAL NCz$ 370.000,00
Art. 20.
— Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorre rao do Excesso de Arrecadacao, verificado na execugao do vigente Orcamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, 29 de CL;ifkéfz;'de 1989; 1682 da Independencia e 1019 M\ ‘-—-{ GOVERNADOR DO ESTADO onilos\Fernandgs Secretario de Estado da Industria, Comercid Turismo