Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10730, de 28 de agosto de 1989
Nº 10730/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N2 §0730 DE 25 DE RGOSTO g 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Desenvol vimento Municipal, crédito suplementar no valor de NCz$ 50.000,00 , para reforco de dotagao, consigna da no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 78, {item II, da Constituicido Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art. 62, da Lei n® 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvi pento Municipal, crédito suplementar no valor de NCz$ 50.000,00 (cinquenta mil cru zados novo§), destinados a reforco de dotacao, consignada no vigente Orcamento, 0 bedecendo a seguinte classificacao MUNICIPAL Programa de Desenvolvimento dos Nucleos Urbanos . FR Investimentos em Regime de Execucao Especial NCz$ 50.000,00 (00) TOTAL NCz$ 50.000,00 07391831.506 4130.00
Art. 20.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao do Excesso de Arrecadagao, verificado na execucao do vigente Orgamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 40.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, &5 de CLSEF}zja:; de 1989; 1682 da Independéncia e XG> = ONTO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO EETADO elivaldo Chdgas 1 e Estado de Désenvolvimenyb Municipal Secretario