Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10728, de 28 de agosto de 1989
Nº 10728/1989
GOVERNO DE srRGet DECRETO Nt j0.728 bk 45 pE AGOSTO bf 1989
Abre a Secretaria de Estado da Habitacao e Sa neamento, o credito suplementar de NCz$ 262.495,67 , para reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das a:ribuicaf. que lhe confere o artigo 78, {tem II, da Constituicdo Estadual, e da autorizacao contida no artigo 62, item III, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Habitagao e Senesmento, o crédito suplementar de NCz$ 262.495,67 (duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco cruzados novos e sessenta e sete centavos), pa ra reforco de dotacao orcamentaria indicada a seguir : - 10583231.338 IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO ESTADUAL. 4£130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO FR ESPECIAL NCz$ 262.495,67 (46) TOTAL NCz$ 262.495,67
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no ertigo anterior decorrerao de operacao de crédito contraida pelo Governo do Estado junto @ Caixa Economica Federal.
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publi tagdo, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em 28 de q?.fi:‘ de 1989; 1682 da Inde pendencia e 1012 da Republica. CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO EiEfD Secretariofde Esta achado Rollemberg Mendor ‘de Estado da Habitagao e Aaneamento Secretard