Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10723, de 25 de agosto de 1989
Nº 10723/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N )0.323 Abre ao Tribunal de Justica, o crédito suplemen tar de NCz$ 2.381,00 , para reforgo de dotacoes consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuicoes que lhe confere o artlgo 78, item II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao con rida no artigo 62, item III, da Lei n? 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto ao Tribunal de Justiga, o credito su ;lepental de NCz$ 2.381,00 (dois mil, trezentos e oitenta e um cruzados novos), para reforco de dotacoes orcamentarias indicadas a seguir : 02814832.006 COORDENAGCAO E ASSISTENCIA A0S MENORES EM SITUAGAO IRREGULAR FR 3111.02 DESPESAS VARIAVEIS NCz$ 1.300,00 (25) 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO NCz$ 481,00 (25) 3131.00 REMUNERACAO DE SERVIGOS PESSOAIS NCz $ 600,00 (25) TOTAL NCz$ 2.381,00
Art. 290.
- 0Os recursos necessarios a execucao do disposto no artigo anterior decorrerao da anulacao de dotacao orcamentaria a saber : 03090431.407 INFORMATIZACAO DO PLANEJAMENTO 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUCAO FR ESPECIAL NCz$ 2.381,00 (25) TOTAL NCz$ 2.381,00 b Art. 32 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua pu lcacdo, revogadas as disposicoes em contrario. = AracaJU, SE, em 023 de a‘@flt de 1989; 1680 da 'mePendenc1a e 1012 da Republica. ONMIO CARLOS VALADARES OVERNADOR DO ESTADO ndre Mes Secretarip de Estago de (fcopomia e FiAancas