Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10722, de 25 de agosto de 1989
Nº 10722/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne )0.722 DEZ3 DEAGOSTY) DE 1989
Abre a Secretaria de Estado da Educacao, Cien cia e Tecnologia, o crédito suplementar _de NCz$ 3.405.000,00 , para reforgo de dotacoes consignadas no vigente Orcamento. _ 0 GOYERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das acribuigags «e lhe confere o artigo 78, item II, da Constituicdo Estadual, e da autorizacao .ntida mo artigo 69, item III, da Lei n? 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA:
Art. 192.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Educacao, titncia e Tecnologia, o crédito suplementar de NCz$ 3.405.000,00 (tres milhoes,qua trocentos e cinco mil cruzados novos), para reforco de dotacoes orcamentarias indi cadas a seguir : 08421881.222 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO REGULAR _ FR 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUCAO ESPECIAL NCz$ 2.400.000,00 (25) 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO ESPECIAL NCz$ 1.005.000,00 (22) TOTAL NCz$ 3.405.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessarios a execugao do disposto Vigente Orcamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em L3 de “—‘gg“@ de 1989; 1682 da In “pendéncia e 1010 da Repablica. NIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO e, M¢squifta Medeiros Secretarfio de Estado Ude Bgonopia e Financgs Andre Secretario de Estado da Educacao, Ci Tecnologia e