Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10721, de 25 de agosto de 1989
Nº 10721/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 072 DEA3 DE AgosTO DE 1989
Abre a Secretaria de Estado da Educacdo, Cien cia e Tecnologia, o crédito suplementar de NCz$ 220.000,00 , para reforgo de dotagao con signada no vigente Orcamento. . O_GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuicdes que lhe confere o artlgo 78, item II, da Constituigao Estadual, e da autorizacao contida no artigo 62, item III, da Lei n® 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA::
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Educacao, iencia e Tecnologia, o credito suplementar de NCz$ 220.000,00 (duzentos e vinte ml cruzados novos), para reforgo de dotacao orcamentaria indicada a seguir 08472352.084 CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES CARENTES FR 3254.00 APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES NCz$ 220.000,00 (00) TOTAL NCz$ 220.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto 08070212.138 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE APOTO COMPLEMENTAR AO ENSINO FR 3132.00 OUTROS SERVIGOS E ENCARGOS NCz$ 220.000,00 (00) TOTAL NCz$ 220.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua Pblicacio, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em #3 _ de CL‘&§>‘625 de 1989; 1682 da In d < s Pendencia e 1012 da Republica. Cyfl ONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTARO #io de Estado da Educacao, Tecnologia