Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10719, de 25 de agosto de 1989
Nº 10719/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 0749 DE &3 DE AGOSTQ DE 1989
Abre credito suplementar para reforco de dotagoes consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto no Art. 21, da Lei nQ 2.710, de 17 de abril de 1989 , DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, o crédito suplementar no valor 8ao de NCz$ 3.949.530,00 (tres milhoes, novecentos e quarenta e nove mil e quinhentos cru zados novos), destinados ao reforco de dotacoes consignadas no vigente Orgamento , da forma abaixo discriminada : 04181112.094 3212.01 04070202.881 3211.01 04130662.890 3211.01 05221372.888 3211.01 11663762.865 3211.01 3211.01 . 883 3211.01 13070212, 88 211,01 . SECRETARTA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTE CIMENTO E IRRIGAGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTE CIMENTO E IRRIGACAO - Manutencao Técnica e Administrativa da EMATER-SE Pessoal e Encargos Sociais NCz$ ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da SUDAP Pessoal e Encargos Sociais Atividades a Cargo da FUNDASE Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAGAO, CIENCIA E TECNOLOGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDAP Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da JUCESE Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do HEMOSE Pessoal e Encargos Sociais Atividades a Cargo da HOSPITASE Pessoal e Encargos Sociais Atividades a Cargo do IP@ . Pessoal e Encargos Sociais <2 e, NCz$ NCz $ NCz$ NCz$ NCz$ NCz$ 684.300,00 245.500,00 52.500,00 154.505,00 35.606,00 31.500,00 1.194.000,00 93.000,00 FR (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) '1k. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne J0.7)3 DE &3 DE AGOSTC DE 1989 R 7305732.866 — Atividades a Cargo do DETRAN-SE 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais NCz$ 52.956,00 (00) PUBLICAS E ENERGIA 03070212.878 - Atividades a Cargo do DEP 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais NCz$ 107.000,00 (00) 16885382.874 — Atividades a Cargo do DER-SE 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais NCz$ 1.096.100,00 (00) BIENTE B 13774562.867 - Atividades a Cargo da ADEMA 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais NCz $ 16.500,00 (00) - SECRETARIA DE ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL E TRABALHO — ENTIDADES SUPERVISIONADAS 15814832.877 - Atividades a Cargo da FEBEM-SE 3211.01 — Pessoal e Encargos Sociais NCz $ 186.063,00 (00) TOTAL NCz$ 3.949.530,00
Art. 20.
- 0s recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao do Excesso de Arrecadacao, verificado na execucao do vigente Orcamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. ] Aracaju, 23 de CLJ?fiB‘:fiza de 1989; 1682 da Independéncia e 1019 da Repiblica, (O GOVERNADOR DO ESTADO Irrigacag. = e A--rangngié;zz“...!b % Secretario de Estaao da e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne f0.7)4 DERA3 DE A GOSTO DE 1989 Antonio Secretario de Estad nandes Viana de ASsis Ingustria, Copfercio e Turismo fado R io de Estado LG e—Eatvalho FiZho