Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10717, de 25 de agosto de 1989
Nº 10717/1989
GOVERNO DE SERGPE DECRETO N2 )0.747 DE L& DE AGosTp DE 1989
Abre 2 Secretaria de Estado de Governo, o credi to suplementar de NCz$ 740.000,00 , para refor co de dotacoes consignadas no vigente Orgamento e (Lhie: ecuEaLS O aEtigo 78, item II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao con tida no artigo 62, item III, da Lei n? 2.691, de 30 de novembro de 1988 , e DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado de Governo, o© crédito suplementar de NCz$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil cruzados novos),pa ra reforco de dotacoes orcamentarias indicadas a seguir : 03070202.012 COORDENAGAO E SUPERVISAO GERAL DA PASTA-SEG FR 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO NCz$ 40.000,00 (00) 03070232.022 COORDENACAO DAS ATIVIDADES DE COMUNICACAO SOCIAL. 3132.00 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS NCz$ 700.000,00 (00) TOTAL NCz$ 740.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto n0 artigo anterior decorrerao do excesso de arrecadacao verificado na execucao do vi gente Orcamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua PU blicacao, revogadas as disposigoes em contrario. - Aracaju, 33 de Ofi-fi;’ de 1989; 1682 da Inde Pendéncia e 1012 da Republica. ONTO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Andre Mgsg Secretardo de Esfado Egénomia e Finagcas . o = 7 - e B K uidedd Yiosé sfeino da Rocha Secretario de Estado de Goyerno