Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10690, de 21 de agosto de 1989
Nº 10690/1989
X s GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NL'J\ 0.630 DE)\i DE AeOSTCO DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado dos Transpor tes, Obras Publicas e Energla, credito suplementar no valor de NCz$ 24.750,00 , para reforgo de dota ¢oes, consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que 1lhe sao conferidas nos termos do Art. 78, {tem II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art. 62, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes Obras Publicas e Energia, crédito suplementar no valor de NCz$ 24.750,00 (vinte quatro mil, setecentos e cinquenta cruzados novos), destinados a reforgo de consignadas no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao : e dotacao PUBLICAS E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGAO E FINANGAS Manutencao dos Servicos Administrativos e FR Financeiros - SETOP 16070212.130 3132.00 - Qutros Servicos e Encargos NCz$ 24.750,00 (00) TOTAL NCz$ 24.750,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao das Anulacoes de Dotacoes Orcamentarias, a saber : POBLICAS E ENERGIA 16070202.124 - Coordenacao e Supervisao Geral da Pasta-SETOP FR 3120.00 - Material de Consumo NCz$ 3.600,00 (00) 3132.00 - Outros Servigos e Encargos NCz$ 6.300,00 (00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente NCz$ 650,00 (00) 16090402.129 - Manutencao da Assessoria de Planejamento-SETOP 3131.00 - Remuneracao de Servicos Pessoais NCz$ 2.400,00 (00) 3132.00 - Qutros Servicos e Encargos NCz$ 4.900,00 (00) 16070212.130 - Manutencao dos Servicos Administrativos e Financeiros-SETOP 3192.00 - Despesas de Exercicios Anteriores NCz$ 300,00 (00) 16093232.136 - Manutencao da Divisdo Técnica-SETOP gig?-oo - Material de Consumo NCz$ 1.800,00 (00) .00 - Remuneracao de Servicos Pessoais NCz$ 3132.00 1.800,00 (00) - Qutros Servigos e Encargo NCz$ 3.000,00 (00) TOTAL NCz§$ 24.750,00 <. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NUO.@QO DE )‘l DE A GcOsTO DE 1989
Art. 392.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, _}% de claefi:;gfi5 de 1989; 1682 da Independencia O A% 0 CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Publicas e Energia, em Exercicio e, -