Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10689, de 21 de agosto de 1989
Nº 10689/1989
Y o GOVERNO DE SERGIFPE DECRETO N210.639 DE J\"b DE ReOstp DE/1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Administra cao, credito suplementar no valor de NCz$ 100.000,00 para reforco de dotagao, consignada no vigente Orga mento. conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto MO item III, do Art. 62, da Lei n? 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Administracao, crédito suplementar no valor de NCz$ 100.000,00 (cem mil cruzados novos), destinados a reforco de dotacao, consignada no vigente Orgamento, obedecendo a seguinte classifi cacao : 11080351.149 - Aumento de Capital de Empresas Vinculadas-SEAD 4260.00 - Constituigao ou Aumento de Capital de Empresas FR Comerciais ou Financeiras NCz$ 100.000,00 (00) TOTAL NCz$ 100.000,00
Art. 20.
- 0Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao do Excesso de Arrecadacao, verificado na execucao do vigente Orcamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. - Aracaj ’_J}B d de 1989; 1682 da Independencia e 1012 da Repiib11ca, 1 ¢ =K Qs ONIO CARLOS VALADARES OVERNADOR DO ESTADO /. Andre 229&&f€%lfi;h ros de “YEcofdomia e F:;nancas\3 t \ - A 4 orman Oliveira Secretarig/de Estado da Administracao Secre