Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10682, de 16 de agosto de 1989
Nº 10682/1989
GOVERNO DE SFRGIPE DECRETO Nt 40.682 bE AW bE AGOSTO DbE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Hahltacao e Saneamento, credito suplementar no wvalor de NCz$ 1.218.795,00 , para reforgo de dotacao, consig nada no vigente Orcamento. .onferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com o }sposto no item III, do Art. 692, da Lei n?2 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Habirtacao e saneamento, crédito suplementar no valor de NCz$ 1.218.795,00 (hum milhao, duzentos e dezoito mil, setecentos e noventa e cinco cruzados novos), destinados a reforco de dotacao, consignada no vigente Orcamento, obedecendo & seguinte classificacao SANEAMENTO 03070202.425 - Coordenacao e Supervisao Geral da Pasta-SEDUSE R 4210.00 - Aquisicao de Imoveis NCz$ 1.218.795,00 (00) TOTAL NCz$ 1.218.795,00
Art. 29.
- 0Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao do Excesso de Arrecadacao, verificado na execucao do vigente Orgamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. “Pfiblica, Aracaju, )‘4 de W e 1989; 1682 da Independencia e 1012 da fl\’x c 0“CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO edelrnréhh nomia e Financas’ (r R O e g/fggg'Machado Rollemberg Mendonca Secretdrio de Estado da Habitacao e Sane .-’/_'_—'———’ Andre Mesqiita o de Estado de E L} Secreta