Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10678, de 16 de agosto de 1989
Nº 10678/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N¢ 10.6 7§ bE {4 DE a?o:n&’: DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado dos Trans portes, Obras Publicas e Energia, credito suple mentar no valor de NCz$ 1.346.000,00 , para re forco de dotacao, consignada no vigente Orgamen to. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no Art. 62, item III, da Lei n? 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes, Obras Publicas e Energia, crédito suplementar no valor de NCz$ 1.346.000,00 (Hum milhao, trezentos e quarenta e seis mil cruzados novos), destinados a reforco de dota cdo, consignada no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao : PUBLICAS E ENERGIA 03070251.878 - Projetos a Cargo do DEP FR 4311.01 - Auxilios para Investimentos NCz$ 1.346.000,00 (00) TOTAL NCz$ 1.346.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorre rao do Excesso de Arrecadacao, verificado na execucao do vigente Orcamento.
Art. 392.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 492.
- Revogam-se as disposigaes em contrario. Aracaju, JLI de de 1989; 1682 da Independencia e GOVERNADOR DO ESTADO Secretarjo de tad d F:Pgémuzmo POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREGAO NO DIARIO OFICIAL N9 20.904 , DE