Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10677, de 16 de agosto de 1989
Nº 10677/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne¢ {0.6%7% bE )Y pE PGOSTO DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado dos Transpor tes, Obras Publicas e Energia, crédito suplementar no valor de NCz$ 1.000.000,00 , para reforco de do tacao, consignada no vigente Orcamento. conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art. 69, da Lei n? 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes Obras Publicas e Energia, creédito suplementar no valor de NCz$ 1.000.000,00(Hum mil hao de cruzados novos), destinados a reforco de dotacao, consignada no vigente Orga mento, obedecendo 2 seguinte classificacao : POBLICAS E ENERGIA 16885371.874 — Projetos a Cargo do DER-SE FR 4311.01 - Auxilios para Investimentos NCz$ 1.000.000,00 (00) TOTAL NCz$ 1.000.000,00
Art. 29.
- 0Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao do Excesso de Arrecadacao, verificado na execucao do vigente Orcamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. ) Aracaju,)q de l}l&?fxfitzs de 1989; 1682 da Independencia e 1019 da Republica. N ONIO "CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Andre Mbsqglta deiros de jEstado i Secretario Estado dos ngportes, Obras Publicas e “Energia. Secretari