Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10674, de 16 de agosto de 1989
Nº 10674/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N¢ 40. 644 DE JY DE AGOSTO DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educacao, Ciencia e Tecnologia, crédito suplementar no valor de NCz$ 220.000,00 , para reforco de dotacao, con signada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, combinado o disposto no item III, do Art. 62, da Lei n9 2.691, de 30 de novembro de 1988 , com DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educacao, Ci encia e Tecnologia, credito suplementar no valor de NCz$ 220.000,00 (duzentos e vin te mil cruzados novos), destinados a reforco de dotacao, consignada no vigente Orca mento, obedecendo a seguinte classificacao : TECNOLOGIA 08070212.138 - Manutencao do Departamento de Apoio Complemen tar ao Ensino FR 3132.00 — Outros Servicos e Encargos NCz$ 220.000,00 (00) TOTAL NCz$ 220.000,00
Art. 29.
- 0Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao da Anulacao de Dotagao Orcamentaria a saber : TECNOLOGIA 08472352.084 - Concessao de Bolsas de Estudos a Estudantes Carentes FR 3254.00 - Apoio Financeiro a Estudantes NCz$ 220.000,00 (00) TOTAL NCz$ 220.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposigoes em contrario. _ Aracaju, JH de k}hmgjiz de 1989; 1682 da Independencia e 1012 da Republica. Cop St e ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO EST