Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10672, de 15 de agosto de 1989
Nº 10672/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nt f0.6%2 bE JY pE AGOSTO DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Bem Estar Social e Trabalho, crédito suplementar no valor de NCz$ 100.000,00 , para reforco de dotacao, consigna da no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao con feridas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art. 62, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Bem Estar Social e Trabalho, crédito suplementar no valor de NCz$ 100.000,00 (cem mil cruzados no vos), destinados a reforco de dotacao, consignada no vigente Orgamento, obedecendo a seguinte classificacao : TRABALHO 15814872.887 - Atividades a Cargo da FUNDESE FR 3211.02 — Outras Despesas Correntes NCz$ 100.000,00 (25) TOTAL NCz$ 100.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao da Anulacao de Dotacao Orcamentaria, a saber : SANEAMENTO 10573161.551 - Infraestrutura em Conjuntos Habitacionais FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Especial NCz$ 100.000,00 (46) TOTAL NCz$ 100.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. _ Aracaju, }H de de 1989; 1682 da Independencia e 1012 da Repiblica. /U///n Tl ONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO