Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10668, de 15 de agosto de 1989
Nº 10668/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nv40.66¢ pEJU bE AGOSTO b 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Habitacao e Saneamento, creédito suplementar no valor de NCz$ 100.000,00 , para reforco de dotacio, consigna da no vigente Orcamento. nos termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com o .onferidas no 0 . - o item III, do Art. 62, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988 , :;isposto n DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Habitacao e seneamento, crédito suplementar no valor de NCz$ 100.000,00 (cem mil cruzados novos) destinados a reforgo de dotagao, consignada no vigente Orcamento, obedecendo 2 se guinte classificacao : 10583231.338 - Implantacao do Programa de Desenvolvimento UrFR bano Estadual 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Especial NCz$ 100.000,00 (25) TOTAL NCz$ 100.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao da Anulacao de Dotacao Orcamentaria, a saber : 10573161.551 - Infraestrutura em Conjuntos Habitacionais FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Especial NCz$ 100.000,00 (46) TOTAL NCz$ 100.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Ren: Aracaju, .JU de de 1989; 1682 da Independencia e 1012 da Publica, Ghenct I0 CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO \ & Andre Megquigfi Me de Estado deYicoxomia e Fit Secretar