Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10664, de 14 de agosto de 1989
Nº 10664/1989
GOVERNO DE SERGIFE DECRETO N2 jo.cc DED DE RGOSTO DE 1989
Abrg, em favor da Secretaria de Estado da Industria, Comercio e Turismo, crédito suplementar no valor de NCz$ 50.000,00 , para reforco de dotacao, consignada no vigente Orcamento. feridas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com o dis posto 1O {tem III, Art. 62, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Industria, Co gércio e Turismo, crédito suplementar no valor de NCz$ 50.000,00 (cinquenta mil cruza dos novos), destinados a reforco de dotagdo, consignada no vigente Orgamento, obedecendo 2 seguinte classificacao : E TURISMO E TURISMO 11653632.090 - Apoio ao Desenvolvimento do Turismo FR 3132.00 - Outros Servicos e Encargos NCz$ 50.000,00 (00) TOTAL NCz$ 50.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao do Excesso de Arrecadacao, verificado na execugao do vigente Orgamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, ))\ de o.:boflfl) de 1989; 1682 da Independencia e 1012 da Re M»cxg/ ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secretér / e Financas '."ft‘ - ' A il j} SS81S Secreta¥io de Bstad i émércio e Turismo publica, g S