Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10663, de 14 de agosto de 1989
Nº 10663/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne fo.ce3 DE)) DE AGOSTO DE 1989 AQre, am favor da Secretaria de Estado da Seguranca Publica, credito suplementar no valor de NCz$ 2.500,00 , para reforco de dotacoes, consignadas no vigente Orcamento. conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art. 692, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Seguranca Pu plica, crédito suplementar no valor de NCz$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzados novos), destinados ao reforco de dotagoes, consignadas no vigente Orcamento,obe decendo 2 seguinte classificacao : = 06301782.435 — Manutencao do Corpo de Bombeiros FR 3112.02 - Despesas Variaveis NCz$ 1.057,41 (25) 3120.00 - Material de Consumo NCz$ 1.000,00 (25) 3132.00 — Outros Servigos e Encargos NCz$ 442,59 (25) TOTAL NCz$ 2.500,00
Art. 29.
- 0Os recursos necessarios a execucdo deste Decreto, decorrerao da Anulacao de Dotacao Orcamentaria, a saber : 06301772.123 - Policiamento e Seguranca Militar FR 3132.00 - Outros Servicos e Encargos NCz$ 2.500,00 (25) TOTAL NCz$ 2.500,00
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacgao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicOes em contrario. _ Aracaju, d de 1989; 1689 da Independencia e 1012 da Repiblica, fup A) e &‘6& ONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTAD Financas Secretario de Estado da Segurénca Publica (em exercicio)